2012-09-16

O alegado problema do Tribunal Constitucional


Os apoiantes do actual governo usam com alguma frequência a expressão "o problema criado pelo Tribunal Constitucional". O Tribunal Constitucional não criou probblema nenhum, limitou-se a cumprir a sua obrigação, ao considerar inconstitucional uma decisão do governo que só podia ser considerada com equidade por pessoas cegadas pela sua ideologia. Quem criou o problema foi o governo, ao adoptar uma medida gritantemente injusta, infringindo a Constituição que tem a obrigação de cumprir.

Agora o governo insiste em propor uma medida para o orçamento de 2013 que padece de grande falta de equidade, ao mostrar mais uma vez o seu preconceito que os pensionistas e os funcionários públicos são trabalhadores de segunda categoria, pois trata-os pior do que aos trabalhadores do sector privado e tira dinheiro aos trabalhadores para o dar aos patrões.

O governo conseguiu unir a grande maioria dos portugueses contra ele e julgo que será difícil continuar em funções por muito mais tempo. Mesmo que o actual governo recue na medida do roubo da TSU aos trabalhadores para a dar aos patrões, terá certamente uma grande dificuldade em encontrar uma medida alternativa que por um lado lhe agrade e por outro tenha a equidade necessária para não ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. E mesmo que recue e consiga adoptar medidas constitucionais será quase impossível recuperar a confiança dos portugueses.

Deixo uma imagem da multidão na Praça de Espanha em Lisboa, por enquanto num ambiente ainda calmo de contestação generalizada ao governo actual





A ilha de relva na Praça de Espanha estava bastante aprazível mas costuma estar inacessível ou ser desagradável pela circulação de grande volume de automóveis, o que não acontecia na tarde de 15/Set/2012.


Aproveitei para fotografar o poema da Sophia de Mello Breyner e a frase do Capitão Salgueiro Maia, colocados sobre o arco de pedra da praça referida, mas dificilmente visíveis para os automobilistas que passam no trânsito intenso:


1 comentário:

Anónimo disse...

Acho engracado o seu texto, diria ate que um pouco comico, diz que o nao pode ser possivel retirar aos funcionarios publicos devido á falta de equidade, mas é preciso ter uma grande dose de vergonha na cara.
Vejamos:
Os funcionarios publicos trabalham menos 5 horas por semana que os privados,equidade?nao vejo nenhum nos centros de emprego, equidade?nao vejo nehum a praticar o "banco de horas"equidade?nao vejo nehum funcionario publico em lay off, equidade?e para finalizar os privados tambem queriam ter adse, equidade?